A patente do Mounjaro no Brasil, que protege a molécula e está em nome da Eli Lilly and Company, vale até 05/01/2036. A molécula é a tirzepatida, e em 24/09/2026 o INPI mostrava a patente concedida, sem ter vencido e sem ter sido quebrada: duas palavras que a busca mistura e que descrevem caminhos diferentes.
Patente vencida e patente quebrada: qual a diferença
Patente vencida é prazo: a exclusividade dura um tempo contado do depósito do pedido e, quando ele acaba, termina sozinha. Foi o que aconteceu com a semaglutida, a molécula do Ozempic, em 20/03/2026; o que vem depois, do pedido ao registro, está em caneta emagrecedora nacional: o que muda.
Patente quebrada é o nome popular da licença compulsória. A Lei de Propriedade Industrial permite que, em emergência nacional ou internacional, em calamidade pública reconhecida pelo Congresso ou em interesse público declarado em lei ou em ato do governo federal, seja concedida de ofício uma licença temporária e não exclusiva para explorar a patente, quando o titular não atende àquela necessidade. A licença suspende a exclusividade, e a patente segue em nome do titular.
Efavirenz: a licença compulsória que o Brasil já concedeu
No Brasil, o caso conhecido é o do efavirenz, um antirretroviral usado contra o HIV. Em abril de 2007, o Ministério da Saúde declarou o medicamento de interesse público. Em 4 de maio de 2007, um decreto presidencial concedeu de ofício a licença compulsória das patentes, sem exclusividade e para uso público não comercial. O mesmo decreto previu que a União explorasse as patentes diretamente ou por terceiros contratados.
A patente da tirzepatida no INPI
No INPI, a patente é a BR 11 2017 010596 9, com o título "Coagonistas de GIP e GLP-1, seus usos, e composição farmacêutica". A titular é a Eli Lilly and Company, dos Estados Unidos. O depósito é de 05/01/2016, a publicação saiu em 06/03/2018 e a concessão, em 08/08/2023.
A ficha do INPI descreve compostos que agem nos receptores de GIP e de GLP-1, que é como o fabricante descreve a tirzepatida, sem citar a molécula ou a marca pelo nome; quem liga o número à tirzepatida é a imprensa, citando o INPI.
A concessão levou mais de sete anos. Em 2020, pela regra da época, o INPI registrou a anuência prévia da ANVISA ao pedido, etapa revogada por lei em 2021. Em 2023, a própria Eli Lilly pediu à Justiça Federal que o INPI decidisse; a liminar deu 60 dias, e o deferimento saiu em 18/07/2023.
Até quando vale a patente do Mounjaro: 05/01/2036
No despacho de concessão, o INPI publicou que a patente vale 20 anos contados de 05/01/2016, "observadas as condições legais", e a janela de anuidades traz a data final escrita: 05/01/2036. Os sete anos de espera até a concessão já estão dentro desses vinte.
Parte da imprensa fala em junho de 2036, e um texto cita depósito em junho de 2016. O registro oficial traz 05/01/2016 e 05/01/2036, e quem decide a data é o INPI.
A patente segue concedida, com as anuidades pagas em dia até a 11ª, de 05/01/2026, e sem despacho de extinção ou de nulidade. O prazo ordinário da próxima vai de 05/01/2027 a 05/04/2027.
Essa é a patente do composto. Pedidos sobre formulação ou dispositivo, quando existem, têm prazo próprio, e cada um vence na sua data.
A patente do Mounjaro é mundial?
Patente vale no país que a concedeu. A brasileira nasceu de um pedido internacional de 2016, pelo tratado que permite pedir proteção em vários países de uma vez, e ainda assim cada país examina e decide o seu. A mesma lógica de território vale para o nome comercial, como mostra por que o remédio muda de nome entre países.
Quebra de patente do Mounjaro: em que pé estão os projetos de lei
Dois projetos tratam do assunto, um em cada Casa, e tramitam de forma independente. A situação em 24/09/2026, pelas fichas oficiais:
Câmara dos Deputados. Apresentado em 02/02/2026 pelo deputado Mário Heringer (PDT/MG), declara de interesse público, para fins de licença compulsória, o Mounjaro e o Zepbound, dois nomes comerciais da tirzepatida. Teve urgência aprovada em 09/02/2026 e relator de Plenário designado em 05/03/2026. A ficha o registra como pronto para pauta no Plenário e aguardando despacho do presidente da Câmara, sem votação do mérito.
Senado Federal. Apresentado em 03/02/2026 pela senadora Dra. Eudócia (PL/AL), trata do licenciamento compulsório da tirzepatida. Está com o relator, senador Nelsinho Trad, desde 19/05/2026, na comissão de ciência e tecnologia, e depois segue para a de Assuntos Sociais, que decide em caráter terminativo. A ficha, atualizada pela última vez em 09/06/2026, não registra parecer nem votação.
Nenhum dos dois virou lei.
Perguntas frequentes
A patente do Mounjaro foi quebrada?
Até 24/09/2026, não. A patente seguia concedida no INPI, com anuidades em dia e sem despacho de extinção, e os dois projetos de lei sobre licença compulsória da tirzepatida estavam sem votação do mérito.
Quando vence a patente do Mounjaro no Brasil?
A patente do composto, pelo INPI, vale até 05/01/2036, vinte anos depois do depósito, de 05/01/2016. Outras patentes sobre o produto, se houver, têm prazo próprio.
Qual laboratório tem a patente do Mounjaro?
A Eli Lilly and Company, dos Estados Unidos, titular da patente no INPI e fabricante do Mounjaro.
A ANVISA quebra patente?
Não. Patente é concedida pelo INPI. No caso de interesse público, a declaração vem de lei ou de ato do governo federal, e a licença compulsória é concedida pelo governo federal. A ANVISA registra medicamentos e, até 2021, dava anuência prévia a pedidos de patente de medicamento; o INPI registrou essa anuência para este pedido em 2020.
A patente do Mounjaro e a do Ozempic são a mesma?
São moléculas diferentes, com patentes diferentes: a da semaglutida, do Ozempic, venceu em 20/03/2026; a da tirzepatida, do Mounjaro, vale até 05/01/2036.
Registro pela molécula, seja qual for a caixa
Patente e licença compulsória tratam de quem pode fabricar a molécula, e o nome na caixa muda conforme o fabricante. Quem registra o próprio uso pode anotar pelo nome da molécula, e aí o registro continua legível mesmo que o nome na caixa mude. No PepControl, o cadastro é livre: você cadastra o peptídeo pelo nome que escolher, com uma cor própria, e cada aplicação registrada entra num mapa do corpo e num histórico. Conheça o PepControl.
Onde isso está escrito
INPI, pePI: patente BR 11 2017 010596 9 B1, fase nacional do PCT/US2016/012124 (WO 2016/111971); despachos das RPI 2533 (23/07/2019, envio à ANVISA), 2573 (28/04/2020, pedido anuído), 2740 (11/07/2023, com o mandado de segurança nº 5069600-48.2023.4.02.5101, 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro), 2741 (18/07/2023) e 2744 (08/08/2023); janela de anuidades. Dados até 22/09/2026, consulta em 24/09/2026.
Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), art. 71, na redação da Lei nº 14.200/2021: licença compulsória por emergência, calamidade ou interesse público.
Lei nº 14.195/2021: revogou o art. 229-C da Lei nº 9.279/1996 (anuência prévia da ANVISA).
Portaria MS nº 886, de 24/04/2007: declaração de interesse público do efavirenz.
Decreto nº 6.108/2007: licença compulsória das patentes do efavirenz.
Câmara dos Deputados, ficha do PL 68/2026; Senado Federal, ficha do PL 160/2026. Consultas em 24/09/2026.
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